Em todas as épocas e localidades, a pergunta que não quer calar-se tem sido esta, com alguma variação: “Qual é o termo correto - portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais?” Responder esta pergunta tão simples é simplesmente trabalhoso, por incrível que possa parecer.
Comecemos por deixar bem claro que jamais houve ou haverá um único termo correto, válido definitivamente em todos os tempos e espaços, ou seja, latitudinal e longitudinalmente. A razão disto reside no fato de que a cada época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipo de deficiência.
Percorramos, mesmo que superficialmente, a trajetória dos termos utilizados ao longo da história da atenção às pessoas com deficiência, no Brasil Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, a ser aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2004 e a ser promulgada posteriormente através de lei nacional de todos os Países-Membros.
Eis os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao
nome “pessoas com deficiência”:
1. Não esconder ou camuflar a deficiência;
2. Não aceitar o consolo da falsa idéia de que
todo mundo tem deficiência;
3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes
da deficiência;
5. Combater neologismos que tentam diluir as diferenças,
tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com
eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”,
“pessoas dEficientes”, “pessoas especiais”, “é
desnecessário discutir a questão das deficiências porque
todos nós somos imperfeitos”, “não se preocupem, agiremos
como avestruzes com a cabeça dentro da areia” (i.é, “aceitaremos
vocês sem olhar para as suas deficiências”);
6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência
e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação
de oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças
individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;
7. Identificar nas diferenças todos os direitos que
lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas
para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições
de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas
pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).
Conclusão
A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra
“portadora” (como substantivo e como adjetivo).
A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e
esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem
uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo
ou o adjetivo “portadora” não se aplicam
a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. Por
exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa é portadora
de olhos verdes ou pele morena.
Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isto com uma deficiência, é claro.
A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e aprovada por organizações de pessoas com deficiência que, no atual debate sobre a Convenção da ONU a ser aprovada em 2003, estão chegando ao consenso quanto a adotar a expressão “pessoas com deficiência” em todas as suas manifestações orais ou escritas.
* Publicado no livreto Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: ( parte do texto original )